PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

COMPETE À SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO – SSSM

I- promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população do Município, mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infectocontagiosas, nutricionais e mentais;

II- promover a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento alimentos e medicamentos;

III- promover pesquisas, estudos e avaliação da demanda de atendimento médico, paramédicos e farmacêuticos;

IV- promover contratação supletiva de serviços médicos, paramédicos e farmacêuticos, em situações emergenciais;

V- promover campanhas educacionais e informativas, visando à preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;

VI- implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública;

VII- promover medidas de atenção básica à saúde;

VIII- capacitar recursos humanos para a saúde pública;

IX- atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que se possa prestar relacionadas ao sistema de saúde do Município;

X- proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo; *

XI- atender ao disposto na Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

XII- exercer outras atividades correlatas.