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PRIMAVERA - PE

Processo de Licitação nº 1/2025

Informações da Licitação nº 1/2025

1/2025

Inexigibilidade

1/2025

Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Fundo Municipal de Saúde de Primavera/PE, na área de direito administrativo, civil e financeiro, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo à Gestora do Fundo Municipal de Saúde, bem como podendo executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria Municipal, conforme solicitação da Contratante e proposta técnica do Contratado.

21/01/2025

Menor Preço

Processo Ratificado

Prefeitura Municipal de Primavera

13/01/2025

R$ 72.000,00

R$ 72.000,00

Anexos disponíveis para download

# Título
1 Edital
remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60173940
Abrir URL https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60173940
1 Contrato nº 1/2025
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60261111
Abril URL http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60261111

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item CPF/CNPJ Fornecedor Proposta Situação
1 41.233.742/0001-44 RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA R$ 72.000,00 Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número CPF/CNPJ Fornecedor/Prestador de Serviço Início Fim Valor
1/2025 41.233.742/0001-44 RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA 13/01/2026 13/01/2027 R$ 72.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 1/2025

Informações Gerais Anexo

1º Termo Aditivo

Vigência: 13/01/2026 a 13/01/2027

Objeto:

Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Fundo Municipal de Saúde de Primavera/PE, na área de direito administrativo, civil e financeiro, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo à Gestora do Fundo Municipal de Saúde, bem como podendo executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria Municipal, conforme solicitação da Contratante e proposta técnica do Contratado. (5.000 OUTROS)

Justificativa:

Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Fundo Municipal de Saúde de Primavera/PE, na área de direito administrativo, civil e financeiro, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo à Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

Valor: R$ 72.000,00
Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano Número Tipo da ARP Vigência Inicial Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.
# Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados
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