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Processo de Licitação nº 10/2025

Informações da Licitação nº 10/2025

Processo

10/2025

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

3/2025

Objeto da Licitação

Serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica em gestão legislativa e em direito legislativo, compreendendo a consultoria e assessoria as comissões técnicas permanentes e temporárias, consistente na orientação dos seus membros por ocasião dos estudos das matérias que lhe forem encaminhadas para deliberação, tirando dúvidas dos seus membros e quando provocado respondente a consultas e emitindo pareceres, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Primavera/PE.

Data do processo

14/01/2025

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Praça Marechal Castelo Branco, nº SN, Centro

Data de abertura:

14/01/2025

Hora de abertura

09:00

Valor orçado

R$ 96.000,00

Valor adjudicado

R$ 84.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Termo de Referência - TR 1747914937_termo-referencia.pdf	Abrir URL	https://transparencia.primavera.pe.leg.br/uploads/5326/2/licitacao/2025/10/1747914937_termo-referencia.pdf
2	Autuação 1747914937_autuacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.primavera.pe.leg.br/uploads/5326/2/licitacao/2025/10/1747914937_autuacao.pdf
3	Termo de Ratificação 1747914937_ratificacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.primavera.pe.leg.br/uploads/5326/2/licitacao/2025/10/1747914937_ratificacao.pdf
4	Autorização 1747915162_autorizacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.primavera.pe.leg.br/uploads/5326/2/licitacao/2025/10/1747915162_autorizacao.pdf
4	Contrato nº 12/2025 uploads/5326/2/contratos/2025/12/1747914900_contrato-122025.pdf	Abril URL	https://transparencia.primavera.pe.leg.br/uploads/5326/2/contratos/2025/12/1747914900_contrato-122025.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	41.048.753/0001-54	HELTON ARAGÃO SOCIEDADE INIDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 84.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
12/2025	41.048.753/0001-54	HELTON ARAGÃO SOCIEDADE INIDIVIDUAL DE ADVOCACIA	14/01/2025	31/12/2025	R$ 84.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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#	Descrição
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