Portal da Transparência

Rol de Informações Desclassificadas

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Primavera declara, para os devidos fins, que não constam informações que tenham sido Desclassificadas em Grau de Sigilo, nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no período de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. Informação atualizada até 27/05/2025.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
2019	30/12/2019	Rol de Informações Desclassificadas	No Ano de 2019 nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo.	Visualizar
2020	30/12/2020	Rol de Informações Desclassificadas	No Ano de 2020 nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo.	Visualizar
2021	30/12/2021	Rol de Informações Desclassificadas	No Ano de 2021 nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo.	Visualizar
2022	30/12/2022	Rol de Informações Desclassificadas	No Ano de 2022 nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo.	Visualizar
2023	29/12/2023	Rol de Informações Desclassificadas	No Ano de 2023 nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo.	Visualizar

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